Judiciário: CNJ investiga sentença com jurisprudências criadas por inteligência artificial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar uma sentença assinada por um juiz federal, mas que foi feita por inteligência artificial, a partir do uso do ChatGPT. A ferramenta chegou a criar jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as quais fundamentaram a decisão do magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF). Foi justamente a citação das supostas jurisprudências, que não existem, que levou o advogado derrotado a acionar a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região. O órgão arquivou a queixa, mas o CNJ decidiu analisar o caso. Na defesa apresentada à Corregedoria Regional, o juiz que usou o ChatGPT e a jurisprudência inexistente, alegou que tudo foi um “mero equívoco”. Disse ainda estar sobrecarregado e atribuiu o uso da inteligência artificial a um servidor lotado em seu gabinete.  Não foi divulgado em qual caso a ferramenta de IA foi utilizada.  O desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, se manifestou por meio de circular. No documento, ele disse que reforçou os deveres de cautela, de supervisão e de divulgação responsável dos dados do processo, quanto ao auxílio de inteligência artificial para a elaboração de decisão judicial.