A Câmara dos Deputados pode
votar, nesta semana, projetos de lei (PL) importantes para a pauta econômica do
governo federal. A expectativa é de que o marco de garantias e a taxação de
offshores sejam votados antes da viagem do presidente Arthur Lira (PP-AL),
marcada para 10 de outubro. Lira conversou sobre o andamento de pautas
econômicas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),
na última quinta (28/9). Na última semana, votações e colegiados
do Congresso foram obstruídos por protesto da oposição contra decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois PLs são considerados
importantes para o governo federal. O primeiro por facilitar o acesso ao
crédito, e o segundo possibilita a arrecadação necessária para cumprimento das
metas fiscais, que visam zerar o déficit público. O marco legal das garantias de empréstimos foi aprovado em julho
pelo Senado e, por ter sido alterado na Casa Alta, retorna à
Câmara. O projeto de lei nº 4.188/2021 muda regras para garantias de
empréstimos a fim de diminuir os juros e o custo do crédito.
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