O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta
sexta-feira (13), para condenar mais oito réus por atos
golpistas de 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas sedes
dos Três Poderes. O ministro, relator dos casos, propôs penas que variam de 3 a
17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais
coletivos. As punições variam porque a situação e a participação de
cada pessoa são analisadas de forma individual. A Corte começou a analisar, em
sessão virtual, o quarto conjunto de ações penais contra acusados das ações
antidemocráticas. O plenário virtual é um formato de julgamento em que os
ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. Advogados
podem apresentar argumentos nas sustentações orais por áudio. A
análise virtual está prevista para terminar no dia 23 de outubro. Mas pode ser
interrompida se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque
(que leva os casos ao julgamento presencial. Os dois mecanismos são previstos
nas regras internas do STF e podem ser acionados por qualquer ministro.
13 outubro 2023
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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