O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais cinco
réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília (DF),
todos em regime fechado. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar no
plenário virtual, com julgamento iniciado à meia-noite desta terça-feira
(26/9), com previsão de ser encerrado até 2 de outubro, se não houver pedido de
vista ou de destaque. Somadas, as penas propostas por Moraes chegam a 71 anos
de prisão. Para o ministro, Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana
da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves cometeram
crimes diversos em 8 de janeiro. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) pelos crimes mais graves cometidos no atos golpistas e presos
durante as invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional: de
associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de
patrimônio tombado. No entanto, Moraes considerou que somente dois cometeram
todos os crimes listados. Pelo voto de Moraes, as penas dos cinco devem variar
entre 12 e 17 anos de prisão. Os advogados fizeram suas manifestações por meio
de vídeo enviado aos processos. “A resposta estatal não pode falhar quanto à
observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas. Por
consectário, já aqui na primeira fase da dosimetria devem ser sopesadas todas
as particularidades do panorama posto, a fim de que os quantitativos de
reprimenda guardem razoabilidade, proporcionalidade, suficiência e adequação
para com a hipótese”, considerou o ministro em seus votos.
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