A Justiça de Minas
Gerais determinou nesta quarta-feira,13, o bloqueio de bens no valor de R$ 50
milhões dos sócios da 123Milhas. Com a decisão, o patrimônio pessoal de Ramiro
Madureira e Augusto Madureira serão bloqueados para garantir o pagamento de
créditos aos consumidores lesados. A decisão foi proferida pelo juiz
Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. O magistrado
aceitou pedido do Ministério Público para desconsiderar a personalidade
jurídica da empresa e bloquear os bens pessoais dos sócios. “Estão
presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo,
este caracterizado pela necessidade de não obstaculizar a integral reparação
dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numerário para o
ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar
o interesse coletivo, em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus
sócios”, decidiu o juiz. No mês passado, a 123 Milhas suspendeu a emissão
de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O
cancelamento foi aplicado aos bilhetes da "Linha Promo". O prejuízo
aos consumidores é investigado pela Justiça e a Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon). Procurada pela Agência Brasil, a empresa declarou
que ainda não foi notificada da decisão, mas vai recorrer dentro do prazo
legal.
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