A Justiça
Federal proibiu que os donos da 123
Milhas saiam
do país e autorizou a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não
compareçam à Câmara dos Deputados na data marcada. A decisão foi proferida
nesta sexta-feira (1º), pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. No dia
18 de agosto, a agência de viagens suspendeu
pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023. A
interrupção do serviço levou à abertura de uma série de ações e até um pedido de recuperação
judicial. Na sentença, o juiz Edison Grillo determinou que os
sócios Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto
Júlio Soares Madureira sejam impedidos de deixar o
Brasil até que prestem depoimento à CPI, previsto para a próxima
quarta-feira (6). Se eles não forem por vontade própria, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los
coercitivamente. "[...] eles têm o dever jurídico
não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais
inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu
bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão
de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar
de Inquérito [...]", disse o juiz, em um dos trechos da decisão ao qual o
g1 Minas teve acesso.
0 comments:
Postar um comentário