Alunos de escolas da rede estadual de ensino de São Paulo que faltarem
às aulas por 15 dias consecutivos, sem apresentar justificativa, poderão ser
expulsos, por determinação de uma resolução publicada pela Secretaria da
Educação do estado no dia 7 de julho. A medida, justificada pela gestão do
governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sob o argumento de beneficiar
“estudantes frequentes que aguardam transferências entre unidades",
contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e já está sob
investigação do Ministério Público de São Paulo para “avaliar eventual lesão ao
direito à educação”. A resolução determinada pelo secretário estadual de
Educação, Renato Feder, orienta diretores e diretoras das escolas a classificar
o acúmulo de 15 faltas consecutivas como “não comparecimento” de estudantes do
ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em
qualquer época do ano letivo - não somente nos primeiros 15 dias de aula, como
ocorria anteriormente.
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