Na agenda política desta semana estão marcados os depoimentos do Walter
Delgatti Neto, preso por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, e de
João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST), na CPI que investiga a atuação do movimento em invasões pelo País. No
Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros voltarão a julgar a constitucionalidade
do juiz de garantias e a descriminalização do porte de maconha para uso
pessoal. O hacker será ouvido na quinta-feira, 17, no Senado Federal. O horário
para o início dessa sessão da CPMI do 8 de Janeiro ainda não foi definido pela
presidência do colegiado. O ativista João Pedro Stédile deve prestar depoimento
à CPI do MST nesta terça-feira, 15, a partir das 14 horas, na Câmara dos
Deputados. A oitiva de Stédile, personalidade emblemática do Movimento Sem
Terra, é uma das mais aguardadas pela oposição ao governo federal, que tenta
ligar as recentes invasões de terra promovidas pelo grupo ao Palácio do
Planalto. Os requerimentos para convocá-lo foram protocolados pelos deputados
Kim Kataguiri (União-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Coronel Assis (PL-MT). O
presidente da Câmara dos Deputados afirmou na última quinta-feira, 10, que o
projeto de lei que estabelece novas regras para a publicação na internet de
obras protegidas por direitos autorais, deve ser votado nesta semana. O Estadão
adiantou que o texto já tem aval de partidos políticos, mas a votação ainda
estava sendo segurada por Lira.
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