O ministro do
Trabalho, Luiz Marinho, declarou em entrevista ao portal JOTA que o governo
deve enviar até setembro o projeto de lei que regulamentará o trabalho por
aplicativos. “Eu creio que no mais tardar em setembro nós
tenhamos condições de estar com esse ponto [finalizado]”, afirma. Desde o
início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elegeu como
prioridade a regulamentação do trabalho mediado por plataformas. O Ministério
do Trabalho instituiu, em 1º de maio, um grupo para elaborar a proposta. O
GT é tripartite, formado por representantes do governo, das empresas e dos
trabalhadores. O ministro sinalizou que a regulamentação será
"híbrida", incluindo direitos garantidos na CLT com acordos
negociados entre as empresas de tecnologia e as entidades representativas dos
trabalhadores. “Pode ter eventualmente, se for essa a vontade das partes,
uma regulação híbrida. Pode ter. Nós não estamos ferrenhos para dizer ‘vai ser
assim e vai ser assado’. Se fosse, eu não montava uma mesa de negociação. Fazia
um projeto aqui da minha cabeça e mandava para o Congresso”, afirma.
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