A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais
Médicos. A MP segue para votação no Senado. A medida abre a possibilidade de prorrogação
de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos
em áreas de difícil fixação. O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia
(PSD-RN), prevê que o médico intercambista (que tem registro profissional
somente no exterior) poderá participar do programa por quatro anos sem
necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três
anos. A regra poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram
do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem
participou do Mais Médicos por
mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma. Sobre
o Revalida, exame exigido para obtenção do registro para exercer a medicina no Brasil
para os formados no exterior, passará a ter periodicidade de quatro em quatro
meses, e não mais semestral.
(IG)
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