A juíza Gabriela Marques da Silva
Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, já determinou a prisão de uma
mulher por furtar livros infantis para as filhas e de um jovem de 18 anos com
base em reconhecimento de voz. Na semana passada, uma decisão de prisão
preventiva dela ganhou notoriedade: a juíza não viu indícios de tortura e
maus-tratos na prisão de um homem negro amarrado e arrastado até uma viatura
policial. Na decisão em que converteu a prisão em flagrante em preventiva - que
não tem prazo para terminar - Gabriela Bertoli disse que não havia
"elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos ou
ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso".
Ao menos 17 entidades de direitos humanos repudiaram. A juíza considerou que o
homem cumpria pena em regime aberto, não tinha emprego ou endereço fixo - e que
continuaria a "delinquir" se colocado em liberdade. As decisões da
magistrada por prisões preventivas não ocorreram somente nesse caso. A mesma
determinação ocorreu para pessoas acusadas de furto de objetos de baixo valor e
de portar quantidades inexpressivas de drogas.
(Folhapress)
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