19 junho 2023

São Paulo: Juíza que não viu tortura em negro amarrado já prendeu com base em voz

A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, já determinou a prisão de uma mulher por furtar livros infantis para as filhas e de um jovem de 18 anos com base em reconhecimento de voz. Na semana passada, uma decisão de prisão preventiva dela ganhou notoriedade: a juíza não viu indícios de tortura e maus-tratos na prisão de um homem negro amarrado e arrastado até uma viatura policial. Na decisão em que converteu a prisão em flagrante em preventiva - que não tem prazo para terminar - Gabriela Bertoli disse que não havia "elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso". Ao menos 17 entidades de direitos humanos repudiaram. A juíza considerou que o homem cumpria pena em regime aberto, não tinha emprego ou endereço fixo - e que continuaria a "delinquir" se colocado em liberdade. As decisões da magistrada por prisões preventivas não ocorreram somente nesse caso. A mesma determinação ocorreu para pessoas acusadas de furto de objetos de baixo valor e de portar quantidades inexpressivas de drogas.

(Folhapress)

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