A Oxfam Brasil, entidade sem fins
lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia que o
resultado do grupo de trabalho da reforma tributária, focado na tributação
sobre consumo, traz avanços limitados em relação ao combate às desigualdades no
país. A organização - Oxford Committee for Famine Reliefe/Comitê de
Oxford para o Alívio da Fome - é uma das mais de 70 entidades que assinaram o
Manifesto por uma Reforma Tributária 3S - Saudável – Solidária –
Sustentável. Segundo o documento, a reforma tributária deve reduzir as
desigualdades brasileiras com a substituição de mecanismos que promovem a
concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição com “a
redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas
rendas e riquezas”. O coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam
Brasil, Jefferson Nascimento, avalia que o parlamento tem focado na
simplificação do sistema tributário, que ele considera importante, mas
insuficiente para combater a desigualdade na cobrança de impostos. “O
sistema tributário amplia a desigualdade porque a maior parte se concentra nos
impostos indiretos, sobre consumo, que penaliza quem ganha menos. Está se
falando em simplificação, mas não se fala em reduzir carga de consumo. Isso
limita o sistema tributário enquanto mecanismo de redução de desigualdade”,
destacou o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo
(USP).
(Agência Brasil)
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