O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), liberou na noite deste sábado (9) o julgamento da
decisão que permitiu o pagamento do piso salarial da enfermagem — aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Ele
havia pedido mais tempo para analisar o processo em 24 de maio. Desde 19 de
maio, os ministros analisavam o tema no plenário virtual da Corte, formato de
julgamento em que eles depositam seus votos em uma página eletrônica do
tribunal, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. O
processo está agendado para ser analisado entre os dias 16 e 23 deste mês. Apesar
do adiamento, está em vigor a decisão individual do ministro Luís Roberto
Barroso favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas
condições. No começo do julgamento, o relator votou para manter sua
decisão. Já o ministro Edson Fachin votou para que o piso valesse da mesma
forma para todas as categorias — enfermeiro, técnico, auxiliar — tanto do setor
público quando do privado.
(g1)
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