13 junho 2023

No voto: CPI dos Atos Golpistas convoca aliados de Bolsonaro e rejeita chamar membros do governo Lula

CPI mista dos Atos Golpistas aprovou nesta terça-feira (13) os pedidos de convocação de aliados e ex-integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Anderson Torres , Braga Netto e Augusto Heleno, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos serão ouvidos como testemunhas, e as datas ainda serão definidas. O próximo encontro da CPI está marcado para o dia 20 de junho. Também nesta terça, os parlamentares rejeitaram pedidos para convocação de autoridades nomeadas pelo governo Lula, entre elas: o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias; o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Segundo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Apenas investigados têm o direito de não comparecer. Um convite para participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também foi rejeitado. Por outro lado, foi aprovado um convite ao ex-interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. No entanto, por ser convite, ele não é obrigado a comparecer. Também foi aprovado nesta terça um requerimento para que sejam compartilhados com a CPI mista dados obtidos pela Polícia Federal no celular do ex-presidente Bolsonaro, durante a operação que apura fraude em cartões de vacinação dele e de auxiliares.

(g1)

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