Os senadores aprovaram nesta
quarta-feira, 21, o projeto do novo arcabouço fiscal, que define regras para a
substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das
contas públicas. Foram 57 votos a favor e 17 contra, sem nenhuma abstenção -
com folga em relação aos 41 que eram necessários para a aprovação. Todos os
destaques - sugestões de mudanças ao texto-base - foram rejeitados. Como houve
alterações no Senado, a proposta volta para a Câmara, que pode revertê-las. Os
deputados só devem analisar o assunto, contudo, na primeira semana de julho. Mais
cedo, o texto já havia passado pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). Depois, no plenário, em uma articulação de última hora, o relator do
projeto, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu a um apelo do Ministério do Planejamento e
acatou uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem
partido-AP), que foi incorporada ao texto-base. O dispositivo permite incluir
no Orçamento de 2024 a previsão de despesas chamadas de
"condicionadas", ou seja, que só seriam executadas após aprovação de
crédito extraordinário pelo Congresso, evitando corte de despesas no envio do
Orçamento.
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