Rio de Janeiro: Tribunal de Justiça pagou a juízes R$ 677 milhões em bônus salarial extinto há 20 anos

Com o estado do Rio de Janeiro em recuperação fiscal, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ) pagou R$ 677 milhões em bônus salariais para 604 juízes e desembargadores. O benefício foi extinto há 20 anos, mas os magistrados entendem que uma decisão do STF os autoriza a receber. O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi pago a 48% dos juízes e desembargadores na ativa e aposentados do RJ entre maio de 2022 e o mês passado. A identidade de quem recebeu e a forma como os repasses foram feitos não foram informadas. Não se sabe quanto cada um ganhou, mas os pagamentos resultam em uma média de R$ 1,1 milhão por magistrado. O TJ-RJ diz não saber quanto gastará ao todo com os repasses. "Os valores totais ainda não foram apurados, em razão da complexidade dos cálculos", afirmou a presidência do tribunal em e-mail datado do dia 9 obtido pelo UOL. O quinquênio e outros adicionais por tempo de serviço, extintos pela reforma previdenciária de 2003, eram somados aos salários de magistrados periodicamente. O bônus deixou de ser pago em 2006, mas juízes de diferentes tribunais do país vêm tentando embolsar valores retroativos com base na interpretação de uma decisão do STF que iguala o teto salarial de magistrados ao de ministros do Supremo. Em 2021, o TJ-RJ foi o primeiro a aprovar o pagamento retroativo.

(UOL)