Um dia
depois de criticar o ministro Alexandre de Moraes em
razão das medidas tomadas no âmbito do PL 2630, o das fake news, o jornal
Estado de S. Paulo redobrou as críticas à atuação do ministro no editorial Os inquéritos do fim do mundo. "Se ainda
havia espaço para alguma dúvida, nesta semana ficou patente que os Inquéritos
4.781/DF e 4.874/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão servindo a
propósitos muito distantes de seus objetivos originais. O primeiro foi aberto
para apurar fake news e ameaças contra o Supremo, e o segundo, para investigar
atuação de milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito. No
entanto, foram usados agora para remover da internet conteúdo sobre projeto de
lei em tramitação no Congresso e para investigar falsificação de cartão de
vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro", escreve o editorialista.
"Observa-se, nos dois casos, uso rigorosamente irregular dos inquéritos,
descumprindo regras básicas do ordenamento jurídico. Além de prazo para
terminar, toda investigação deve ter objeto certo e determinado. E nenhum juiz
dispõe de competência universal", prossegue. "Sob pretexto de defesa
da democracia em circunstâncias excepcionais, o STF mantém abertos inquéritos
que, na prática, estão conferindo uma espécie de competência universal à Corte
e, em concreto, ao relator, o ministro Alexandre de Moraes. Os limites foram
ultrapassados. O que era para investigar fake news contra o Supremo foi usado
para arbitrar debate sobre projeto de lei", avança o editorialista.
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