O Congresso Nacional se reúne em sessão nesta quarta-feira (25/4) para analisar 26
vetos presidenciais e quatro projetos de lei. Na pauta, estão as
matérias que abrem crédito extra para o pagamento do Bolsa Família, para o
reajuste de servidores federais e para a viabilização do piso da enfermagem. A
sessão está prevista para as 12h, no plenário da Câmara dos Deputados, e é a primeira agenda
conjunta de votações do Senado e da Câmara neste ano. As matérias estavam previstas para análise dos
parlamentares na última semana. No entanto, a sessão da quarta-feira
passada foi suspensa devido às articulações sobre a CPMI dos atos golpistas.
Durante a
sessão desta quarta, parlamentares devem deliberar sobre o projeto de lei do
Congresso Nacional (PLN) 3/23. A matéria transfere, no Orçamento de 2023, R$
71,44 bilhões do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. A alteração
do programa foi autorizada pela medida provisória (MP) 1164/23. A quantia será alocada em favor do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social. A aprovação do PLN é essencial para a
viabilização do programa, que contempla famílias de baixa renda com benefício
mínimo de R$ 600. A sessão desta quarta também deve ser palco de
deliberação sobre a viabilização do piso salarial da enfermagem. De autoria da
Presidência da República, o projeto de lei do Congresso Nacional 5/23 abre
crédito de R$ 7,3 bilhões para a viabilização do piso.
(Metropoles)
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