26 abril 2023

Decisão: Câmara aprova urgência para votar Projeto de Lei das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 25, o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão ocorreu por maioria simples, com 238 favoráveis e 192 contrários. Setenta parlamentares não votaram. Com a aprovação, o Projeto de Lei das Fake News deverá ser votado na próxima terça-feira, 2. Nesse intervalo, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os deputados poderão discutir pontos que ficaram pendentes. "Nós fizemos um acordo partidário com a presença de todos os líderes para que hoje nós votássemos a urgência e tivéssemos uma semana de discussão de um ou dois pontos que ficaram pendentes, como agência reguladora", disse Lira ao abrir a sessão. Apesar do acordo citado por Lira, a votação não ocorreu de forma tranquila. O presidente da Câmara precisou intervir para pedir "prudência aos deputados". Houve confusão entre os líderes sobre como funcionaria o acordo definido na reunião antes da sessão, e, pela divergência, Lira decidiu que a urgência seria decidida por maioria simples.

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