28 abril 2023

Proposta: Governo vai enviar projeto de lei que prevê aumento real do salário mínimo como regra

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para sugerir a retomada de regras utilizadas nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para reajustar o salário mínimo. A metodologia será aplicada a partir de 2024. De acordo com Marinho, a ideia do Executivo é que o mínimo seja corrigido com base no dado que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o cálculo, seria considerado o INPC do ano anterior e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos atrás. Para 2024, por exemplo, o cálculo seria feito em cima do índice deste ano e do crescimento do PIB de 2022. O anúncio foi feito pelo ministro após uma reunião com centrais sindicais, nesta quinta-feira (27). Segundo ele, a medida vai permitir aumento real, ou seja, acima da inflação, todos os anos. "Essa é a nossa percepção, na medida em que nós acreditamos que o PIB crescerá de forma contínua a partir daqui, das políticas que estamos implementando", destacou.

(R7)

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