Ao menos
três projetos de lei que tratam de segurança nas escolas públicas e privadas
foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), horas após a tragédia que
deixou quatro crianças mortas e quatro feridas numa creche, em Blumenau
(SC). Um dos textos protocolados nesta quarta é o PL 1625/23,
que pretende alterar o Código Penal para aumentar as penas para ataques
ocorridos em creches, templos religiosos, escolas e hospitais. "O objetivo
deste projeto é punir de forma severa para que esses crimes não voltem a
acontecer", comenta o autor do texto, o deputado federal Fausto Santos
(União-AM). O outro projeto (PL 1646/23), de autoria da deputada Helena Lima
(MDB-RR), obriga que instituições de ensino tenham ao menos um servidor da
segurança pública incluído no quadro de funcionários. "É imprescindível
que o Estado intervenha através de medidas eficientes que garantam a segurança
nas creches, escolas e demais instituições de ensino. Salutar o combate à barbárie que
amedronta pais e mães", afirma a parlamentar na justificativa
do projeto. Também nesta quarta, o deputado Mauricio Macron (Podemos-RS)
protolocou o PL 1.628/2023, que tem por finalidade agravar as penas referentes
a crimes de homicídio qualificado, visando de forma especial uma maior proteção às
crianças.
(R7)
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