O Senado vai voltar a analisar a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que pode garantir a
estados e municípios parcela maior do dinheiro arrecadado
com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a
importação e comercialização de combustíveis. O projeto havia sido arquivado no
final da última legislatura, mas retornou à pauta da Casa no momento em que os
prefeitos pressionam o governo federal a propor soluções para melhorar a saúde
financeira dos municípios. A Cide-combustíveis foi instituída em 2001 com o
objetivo de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em
infraestrutura de transporte e em projetos ambientais relacionados à indústria de
petróleo e gás, por exemplo. Atualmente, a maior parte da arrecadação fica com
a União. A cada R$ 100 arrecadados, R$ 71,00 pertencem aos cofres federais. O
restante, R$ 21,75 fica com os estados e 7,25% com os municípios. O critério da
distribuição considera ainda o tamanho da população de cada cidade, o que faz
com que alguns municípios recebam mais recursos que outros.
(R7)
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