O impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
sobre a tramitação de medidas provisórias, pode afetar políticas públicas do
governo Lula estabelecidas por meio de MPs. Entre elas, estão a que garante os
R$ 600 do Bolsa Família e a que reduz impostos sobre combustíveis. Nesta
reportagem, o g1 explica como
funciona a análise das MPs e o impasse no Congresso. Medidas
provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim
que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto,
ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis em
definitivo. Após o fim do prazo de 120 dias, se as medidas provisórias não
forem votadas, perdem validade. Dessa forma, o governo não pode reeditá-las com
o mesmo conteúdo, pelo menos até o fim do ano. O rito de análise de MPs
estabelece que os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas,
compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do
Senado.
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