A Justiça do estado do
Maranhão determinou, nesta quinta-feira (23/3), que a empresa Facebook deve
indenizar oito milhões de brasileiros por danos morais. O valor estipulado para
a indenização foi de R$ 500 para cada um dos usuários da rede social que
tiveram dados pessoais vazados em 2021. Além disso, a sentença proferida pela
Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís ordenou o
pagamento de R$ 72 milhões por danos morais coletivos, que deve ser revertido
ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. A decisão foi em primeira instância e
ainda cabe recurso, mas, se confirmada a determinação judicial, o Facebook deve
ter que desembolsar algo em torno dos R$ 4 bilhões, se somados todos os valores
a serem indenizados. De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, que proferiu
a sentença, o Facebook agiu de forma negligente ao permitir a extração de dados
de suas plataformas, de milhões de usuários, por ferramentas automatizadas, não
importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois
competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais dos usuários. “Oportuno
pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança,
técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”,
pontuou o magistrado
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