A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto
concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é
relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.
Em
maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça
constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador
do então presidente e integrante da sua base na Câmara. O decreto foi editado
em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a
oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre
exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Em seguida, o
procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao
Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações
por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição
ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel
Silveira. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber,
marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações
protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.
Atualmente, ele está preso por descumprir regras da
detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre
de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é
obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral
brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos
Deputados.
(Agência Brasil)
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