A Justiça determinou que a
Apple deve fornecer o carregador de bateria com todos os modelos do iPhone.
Assim, enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares deve
continuar suspensa. A decisão foi assinada pela desembargadora Daniele
Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Em contato com o R7,
a desembargadora afirmou que a decisão mostra que há um conflito entre o poder
econômico e o direito do consumidor. "É a empresa querendo lucrar e o
consumidor sujeito à venda casada, que é ilegal no país. Dizem que é uma forma
de baratear, que tem como carregar pelo computador, mas esquecem que nem todos
têm acesso ao computador no país, mostram uma visão distorcida. Tenho
conhecimento de que na Europa e nos Estados Unidos vendem o celular com
carregador, mas aqui resolveram inovar", disse ela. A magistrada afirmou
ainda que não cabe um recurso direto para a decisão, mas sim uma suspensão de
segurança. "Suspensão de segurança é um tipo de recurso que vai diretamente
ao presidente do tribunal com o argumento de lesão. Mas, até o momento, não
teve apresentação de recurso", explicou.
30 março 2023
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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