17 junho 2026

PGR: Gonet pede que STF rejeite revisão criminal de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não conheça a revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Em parecer enviado na noite desta terça-feira (16/6), Gonet afirmou que a defesa apenas repete teses já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma do STF. “Não há suporte para o conhecimento e a procedência da revisão criminal. Todos os pontos suscitados pelo autor, sem exceção, embora travestidos sob o argumento de contrariedade à lei e à prova dos autos, refletem o evidente descontentamento da parte com as razões de decidir adotadas pela Corte”, escreveu. Gonet prosseguiu: “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas. O procurador-geral também afirmou, em extenso parecer, que o julgamento realizado pela Primeira Turma foi válido, uma vez que o colegiado tinha competência para julgar o ex-presidente.

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