24 março 2023

Atos de campanha: TSE rejeita pedido de Bolsonaro sobre investigação eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves , do Tribunal Superior Eleitoral , não aceitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que haja uma nova citação, desta vez nos Estados Unidos, sobre uma ação em que ele é investigado sobre o uso de palácios oficiais para atos de campanha nas eleições de 2022. O magistrado argumentou que a comunicação formal feita ao antigo chefe do Executivo federal foi válida. Os advogados de Bolsonaro tinham como objetivo prolongar o andamento da ação. A citação é uma atitude que é prevista na legislação para garantir que um investigado seja comunicado oficialmente de que responde a um processo na Justiça. Quando o suspeito recebe a informação, ele pode iniciar sua defesa. O ministro do TSE, que é o relator do caso, apontou que o ato em relação a Bolsonaro foi feito seguindo a lei. O documento foi entregue em um endereço no Rio de Janeiro fornecido pela defesa do ex-governante do Brasil.

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