A prévia do Censo 2022 apontou que a maioria das cidades
brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com
o porte do município. Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos —
no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai
receber mais. Calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em
dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios
pequenos. 702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos; 331 cidades
subiram de porte e vão receber mais; as demais 4.537 cidades permaneceram na
mesma categoria. Em reação, prefeitos das cidades que vão perder recursos estão
se mobilizando contra o uso dos novos dados do IBGE. A orientação da
Confederação Nacional dos Municípios é que ingressem com ações na Justiça
Federal. O objetivo é que o governo federal desconsidere a prévia do Censo
2022, uma vez que o recenseamento não foi concluído — a previsão é que isso
ocorra até março. Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades
brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima
semana, em 10 de janeiro.
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