A quantidade de presos
beneficiados com o Auxílio-Reclusão representa apenas 3% da população
carcerária do Brasil. O auxílio é pago a familiares de detentos em regime
fechado ou semiaberto, que contribuíram com a Previdência Social e preenchem a
uma série de requisitos. Segundo o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), em 2022, foram concedidos 19.875 auxílios. O número
corresponde a 3% dos 661.915 presos em celas pelo país, de acordo com os dados
mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O dado
inclui apenas pessoas que cumprem pena em regime fechado ou que têm direito a
saídas durante o dia. Se contabilizados todos os presos do sistema carcerário —
incluindo em prisão domiciliar —, que somam 837.443, o percentual cai para 2%. O
Auxílio-Reclusão voltou a sofrer críticas durante a semana após circular uma
desinformação de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria aumentado o
valor do benefício acima do salário mínimo. A informação, no entanto, não é
verdadeira. Publicações enganosas que envolvem o benefício são frequentemente desmetidas por agências de checagem.
O Auxílio-Reclusão é
pago aos familiares e dependentes de presos que se encaixam nos parâmetros de
baixa renda e preencham aos seguintes requisitos: tenha exercido atividade
reconhecida pelo INSS e contribuído com a previdência por no mínimo 24 meses; ficou
preso em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019; cuja média de
contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro do limite de R$
1.754,18; não receba salário ou outro benefício do INSS durante a prisão.
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