O
plenário do Senado deve votar na tarde desta quarta-feira (6) a proposta de
emenda à Constituição (PEC) da transição. A matéria busca
expandir o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para o governo do
presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), arcar com os
custos, principalmente, do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa
Família. Na terça-feira (6), a PEC foi analisada pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado. No colegiado, a proposta sofreu alterações. A
redação original previa a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões apenas
para bancar o Auxílio Brasil, além de outros R$ 22,9 bilhões provenientes de
excesso de arrecadação para outras despesas. O texto substitutivo aprovado na
CCJ, no entanto, propõe o aumento do limite do teto de gastos para R$ 145
bilhões. Além disso, a versão inicial da PEC sugeria que a ampliação do teto
valesse pelos próximos quatro anos, mas o colegiado definiu que a medida valerá
apenas para 2023 e 2024. Segundo o relator da proposta na CCJ, senador
Alexandre Silveira (PSD-MG), a exceção criada para o teto de gastos nesse prazo
dá ao próximo governo tempo para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de
lei complementar que institua nova âncora fiscal sustentável “para garantir a
estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao
crescimento socioeconômico”.
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