27 dezembro 2022

Liminar vigente: Capitais pedem para Barroso manter suspenso o piso da enfermagem

A Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) enviou ao ministro do STF Luís Roberto Barroso um pedido pela manutenção da liminar que suspendeu o piso da enfermagem em setembro. Barroso é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os aumentos salariais da categoria. O pedido, feito na quinta-feira (23), aconteceu logo após o Congresso aprovar duas emendas constitucionais que ampliaram o salário dos enfermeiros. O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os aumentos beneficiam profissionais de hospitais públicos, entidades filantrópicas e redes que prestam serviços com um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS. Segundo o texto, o novo piso será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social.


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