O presidente do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23) a ação do PL que
visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das
eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Ele condenou a coligação de Bolsonaro, formada pelo
PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por
litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das
três legendas até o pagamento da penalidade imposta. Além disso, por entender
que na iniciativa encampada pelo PL houve "finalidade de tumultuar o
próprio regime democrático brasileiro", o presidente do partido, Valdemar
Costa Neto, será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no
inquérito das milícias digitais, e no TSE. De acordo com o ministro, não foram
apresentados no pedido da legenda "quaisquer indícios e circunstâncias que
justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária". "Os
argumentos da requerente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente
possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos",
afirmou. O PL citava problemas em versões das urnas anteriores a 2020, usando
um relatório com diversas fragilidades.
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