O senador eleito Flávio
Dino (PSB-MA), que coordena o grupo técnico da Justiça e
Segurança Pública na equipe de transição, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
deve revogar atos do presidente Jair
Bolsonaro (PL) relativos à posse e ao porte de armas de fogo. A
declaração foi dada por Dino na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil
(CCBB), em Brasília, sede do gabinete de transição. Segundo o senador eleito, o
objetivo é fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de
2003. “Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um
compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro
olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do
Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei.
Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o
presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou
Dino. “O tema, daqui para trás, exige algumas
reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito
adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um
medicamento que hoje é permitido e, amanhã, passa a ser proibido. Alguém terá
direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja
um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim,
é possível”.
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