O relator da proposta do Orçamento de
2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI),
afirmou nesta quinta-feira (10) que a PEC que está sendo elaborada para
garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 deve prever que o
benefício social seja imune ao teto de gastos de forma permanente. O vice-presidente
eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e membros da equipe de transição se reuniram com
os presidentes da Câmara e do Senado e
parlamentares nesta quinta. "Discutimos com os líderes para encaminhar a
PEC para excepcionalizar do teto as ações sociais do governo, o Bolsa Família,
apenas. A ideia é que seja permanente, que haja um compromisso da sociedade
brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir de que há
segurança e que estará excepcionalizado para sempre esses recursos", disse
Castro ao sair do encontro. Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), vêm trabalhando nas últimas semanas para costurar uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) que autorize o Executivo a mexer nas regras
orçamentárias para cumprir, já a partir de janeiro, promessas feitas durante a
campanha. O governo eleito também pretende retomar o nome Bolsa Família. Em
2021, o governo Jair Bolsonaro substituiu o programa pelo Auxílio Brasil,
mudando o nome e algumas das principais regras do programa.
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