O
presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição
que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de
Gastos — regra constitucional que limita o aumento das
despesas ao crescimento da inflação. O pedido para tirar despesas do teto não é
novidade. Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a
pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam
R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022. Esse valor representa a soma de autorizações
que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite
constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do
pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a
mudança do cálculo para definir o teto em 2022. Foram R$ 53,6 bilhões em 2019,
R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões
neste ano, segundo os cálculos do economista. A PEC de Transição precisa ser
aprovada com texto idêntico no Senado e na Câmara para entrar em vigor, e o
Congresso pode alterar pontos da proposta. Um ponto que está em negociação é
retirar o Bolsa Família do teto apenas em 2023 ou até 2026, último ano do
mandato de Lula, em vez de fazer essa mudança definitivamente. A proposta de
Orçamento atual, apresentada pelo governo Bolsonaro, prevê R$ 105 bilhões para
o Auxílio Brasil em 2023, valor que garante um benefício mensal de apenas R$
405 a partir de janeiro.
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