O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ricardo Lewandowski mandou para a Justiça Federal do Pará um pedido de
investigação de falas da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves sobre
abuso sexual infantil. Em uma fala em uma igreja, com crianças entre os ouvintes,
Damares fez relatos, com detalhes escatológicos, de exploração infantil no
Pará. Um grupo de advogados acionou o STF para que a ex-ministra seja
investigada por prevaricação (quando o servidor público toma conhecimento de
uma irregularidade, mas não leva o caso a autoridades competentes). Lewandowski
entendeu que o caso não pode ser apurado no STF, porque Damares não tem foro
privilegiado. Ela ainda não assumiu o mandato de senadora. Na decisão,
Lewandowski diz que “diante desse contexto, forçoso concluir pela incompetência
do STF. Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao
juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os
supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”.
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