O Congresso vai discutir uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) para aumentar em até 1,5% o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), principal fonte de transferência federal às prefeituras, e
bancar o piso da enfermagem de forma permanente. Duas propostas foram apresentadas a pedido
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Senado, o senador Wellington
Fagundes (PL-MT) protocolou uma PEC aumentando o FPM em 1% até 2024. Na Câmara,
o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) preparou uma proposta semelhante para aumentar
a receita em 1,5% imediatamente, cobrindo toda a demanda das prefeituras. Líderes
do Senado querem pautar a PEC a partir da próxima semana, após o primeiro turno
da eleição presidencial, e esperam um aceno do presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG). A ideia é incluir o aumento do FPM no pacote oferecido pelo
Senado para bancar o piso nacional dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
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