12 setembro 2022

Orçamento secreto: Parlamentares usam emendas como peça de propaganda nas campanhas eleitorais

"Mais de R$ 640 milhões destinados ao Acre. Campeão de recursos para o Estado!”, se vangloria o senador Márcio Bittar (União-AC) em seu material de campanha para a disputa pelo governo do Acre nestas eleições. Vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso e relator do Orçamento Geral da União em 2021, Bittar foi o campeão na indicação de emendas do relator nesse período, e agora tenta converter o acesso a esses recursos em capital eleitoral para disputar o pleito deste ano. Ele é apenas um entre muitos parlamentares a usar a destinação dessas verbas como forma de turbinar suas realizações políticas em materiais de campanha. O chamado Orçamento secreto, que surgiu sob críticas de falta de transparência e sem que fosse possível identificar os verdadeiros autores das emendas, agora chega à eleição com os parlamentares candidatos reivindicando a paternidade de emendas. Levantamento do GLOBO analisou as emendas individuais dos congressistas, disponíveis no Portal da Transparência, e as indicações das emendas de relator, cuja autoria foi assumida pelos parlamentares em ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois da exigência de maior transparência, além das propagandas eleitorais dos próprios candidatos, nas quais a capitalização das emendas é estratégia recorrente. Mesmo após a ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de implementar um sistema detalhando essas emendas, ainda não há transparência completa sobre os recursos. Em maio deste ano, o Congresso encaminhou informações incompletas e sem padronização sobre a destinação dessas verbas. Dessa forma, não é possível checar se os valores anunciados pelos candidatos estão corretos e como foram aplicados.


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