"Mais de R$ 640 milhões destinados
ao Acre. Campeão de recursos para o Estado!”, se vangloria o senador Márcio
Bittar (União-AC) em seu material de campanha para a disputa pelo governo do
Acre nestas eleições. Vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso e
relator do Orçamento Geral da União em 2021, Bittar foi o campeão na indicação
de emendas do relator nesse período, e agora tenta converter o acesso a esses
recursos em capital eleitoral para disputar o pleito deste ano. Ele é apenas um
entre muitos parlamentares a usar a destinação dessas verbas como forma de
turbinar suas realizações políticas em materiais de campanha. O chamado
Orçamento secreto, que surgiu sob críticas de falta de transparência e sem que
fosse possível identificar os verdadeiros autores das emendas, agora chega à
eleição com os parlamentares candidatos reivindicando a paternidade de emendas.
Levantamento do GLOBO analisou as emendas individuais dos congressistas,
disponíveis no Portal da Transparência, e as indicações das emendas de relator,
cuja autoria foi assumida pelos parlamentares em ofícios ao Supremo Tribunal
Federal (STF) depois da exigência de maior transparência, além das propagandas
eleitorais dos próprios candidatos, nas quais a capitalização das emendas é
estratégia recorrente. Mesmo após a ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), de implementar um sistema detalhando essas emendas,
ainda não há transparência completa sobre os recursos. Em maio deste ano, o
Congresso encaminhou informações incompletas e sem padronização sobre a
destinação dessas verbas. Dessa forma, não é possível checar se os valores
anunciados pelos candidatos estão corretos e como foram aplicados.
12 setembro 2022
Reginaldo Monteiro

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