O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), barrou um pronunciamento do ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga, programado para ser veiculado na televisão aberta e na rádio
para divulgar o lançamento da campanha de imunização contra a poliomelite e de
multivacinação. Fachin negou o pedido da Secretaria de Comunicação (Secom) para
reconsiderar a decisão que já havia vetado a veiculação por considerar que a
peça publicitária viola a Lei das Eleições. A legislação eleitoral proíbe a
publicidade institucional no período de campanha. A exceção é para casos de
"grave e urgente necessidade pública". O governo chegou a apresentar
uma proposta alternativa, com ajustes no discurso que seria lido por Queiroga,
mas Fachin manteve o posicionamento. Em sua decisão, o ministro afirma que a
"tônica" do texto não é a campanha de vacinação e que a legislação
"desautoriza a personificação de programas da administração pública
federal" no período que antecede as eleições.
0 comments:
Postar um comentário