Ao se manifestar contra o avanço
de sete apurações pedidas pela CPI da Covid, no início da semana, a PGR
(Procuradoria-Geral da República) engrossou uma lista de decisões favoráveis ao
presidente Jair Bolsonaro (PL) na gestão de Augusto Aras, iniciada há quase
três anos. O órgão, que não fez nenhuma denúncia contra o presidente, já
arquivou 104 pedidos de investigação contra ele, segundo levantamento feito
pelo UOL. A pesquisa considera as petições enviadas ao STF (Supremo Tribunal
Federal) a partir de setembro de 2019, início da atual gestão da PGR. No
período, Bolsonaro foi alvo de 151 representações no STF, sendo 131
notícias-crime (pedidos de investigação) e 20 interpelações judiciais, em geral
cobrando explicações por declarações do presidente. Das 131 notícias-crime que
chegaram ao Supremo, 17 foram descartadas pela própria Corte, por causa de
inadequações jurídicas. As demais se dividem entre as que Aras mandou arquivar
(104) e as que ainda aguardam manifestação da PGR (10). Entre os casos há
alguns similares, que tratam do mesmo tema mas têm autores diferentes, e outros
que não avançaram porque já eram alvos de inquérito na Procuradoria. Para
juristas consultados pelo UOL, porém, a decisão de Aras de descartar algumas
investigações foi equivocada. O combate à pandemia e os ataques de Bolsonaro às
instituições são temas recorrentes entre os pedidos arquivados, e nesse campo
está a maioria das decisões da PGR tidas como questionáveis pelos especialistas.
Para eles, houve episódios com margem de discussão sobre um possível crime do
presidente, mas em outros o delito ficou claro.
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