A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 13,
em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta estado de
emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair
Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. Para
concluir a votação da chamada PEC Kamikaze, ainda falta a análise de dois
destaques. Só depois, poderá ir à promulgação do Congresso. No segundo turno,
foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções. Para garantir o quórum
de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no
texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu
que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo. Articulada pelo
Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio
Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma "bolsa
caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais. O custo das medidas é de R$ 41,25
bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas
do governo à inflação do ano anterior. Durante a análise em primeiro turno dos
destaques, que são sugestões de mudanças ao texto principal, a oposição tentou
tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente e derrubar o estado de emergência
- dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de
possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às
vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência
nacional.
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