A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) articula a presença de mais de mil prefeitos de todo país no Congresso
Nacional, nesta terça-feira (5/7), em mobilização contra propostas
que, segundo a entidade, impactam na arrecadação dos municípios. As tratativas
entre os gestores e congressistas ocorrerá em meio às discussões pela votação
da PEC que turbina auxílios e cria benefícios sociais, com
impacto de R$ 41,25 bilhões. Em nota, a CNM defende que a ida dos gestores
municipais ao Congresso é para combater a tramitação de “pautas graves”. As
últimas estimativas da confederação apontam que, entre aumentos de despesas e
redução de receitas, os municípios poderiam perder em torno de R$ 250 bilhões
por ano. Este cálculo, contudo, ainda não considera os impactos orçamentários
previstos pela PEC. A entidade estima que o somatório das pautas em tramitação
nos Três Poderes produzirá um aumento de despesa de até R$ 176,8 bilhões por ano,
dos quais R$ 41,9 bilhões a título de efeito imediato. Por outro lado, as
pautas que tratam de redução de arrecadação possuem impacto estimado de R$ 51
bilhões anuais. O balanço também leva em conta o risco de municípios deixarem
de ganhar, em razão de distribuição das receitas, R$ 22,2 bilhões ao ano.
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