17 junho 2022

Passando boiada: Governo deixa vencer multa milionária de invasor de terra indígena

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Ibama deixou prescrever uma multa de R$ 6 milhões que havia sido aplicada pelo Ibama ao agropecuarista Jair Roberto Simonato. Documentos do Ibama mostram que a infração é referente a desmatamento de 14 mil hectares de mata nativa dentro da reserva Amazônia Legal, no município de Costa Marques, em Rondônia. A Superintendência estadual do Ibama emitiu o ato de infração em 25 de outubro de 2004, em um processo que se arrastou por meio de recursos. O governo declarou a prescrição em 26 de abril de 2021. O Ibama também estipulou multa de R$ 15,4 milhões a Simonato, em 2017, por ter impedido a regeneração de 3 mil hectares dentro da Terra Indígena Kayabi, no município de Apiacas, no Mato Grosso, também na região amazônica. Esse processo ainda está correndo. Outras duas multas, que somam mais de 1 milhão, dizem respeito ao descumprimento do embargo de atividade pecuária no mesmo território indígena e ao fato de o empresário ter apresentado “informação enganosa nos sistemas oficiais de controle de defesa de sanitária animal”.


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