Desvio de finalidade: MPF diz que é ilegal AGU defender Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou nesta terça-feira (7) à Justiça Federal que é ilegal a Advocacia-Geral da União (AGU) defender o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, em uma ação que acusa os dois de improbidade administrativa. O caso envolve a contratação de Wal do Açaí como secretária parlamentar do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2003 a 2018 (veja mais abaixo). A ação foi apresentada pelo Ministério Público. O MP alega que em mais de 15 anos como contratada na Câmara ela nunca esteve em Brasília, embora tivesse que assinar ponto na capital federal. Em maio, a AGU assumiu a defesa de Bolsonaro e de Walderice. A Advocacia-Geral da União defendeu a rejeição da ação de improbidade administrativa sob a alegação de que o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar qualquer ato ilegal do presidente e de Wal do Açaí. Segundo a Advocacia, eles acionaram a AGU sob o argumento de que a lei prevê a medida porque os atos foram cometidos enquanto eram servidores. "Resta evidente, portanto, que condutas praticadas com abuso ou desvio de poder, como as que ensejaram a propositura da presente ação de improbidade, não se enquadram no exercício das atribuições legais, regulamentares ou constitucionais, tampouco encontra-se presente interesse público, a afastar, assim, a possibilidade de defesa judicial dos requeridos pela AGU", diz o parecer do MPF.