A
vitória do governo no Congresso Nacional, na última quarta-feira (15/6), com
a aprovação do Projeto de Lei Complementar que fixa um teto para o Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo
estadual) para vários bens e serviços, entre eles os combustíveis (PLP 18),
tornou-se frustração após a Petrobras anunciar, na sexta-feira (18/6),
reajustes de 14,26% nos preços do diesel e de 5,18% na gasolina, na venda para
as distribuidoras. Diante do reajuste, o governo federal possui outro projeto
que visa cortar o imposto estadual para baratear o diesel, o gás natural e o
gás de cozinha, a PEC dos Combustíveis (nº 16/2022). Em caso de aprovação no
Congresso Nacional, a União irá reservar R$ 29,6 bilhões dos cofres do Tesouro
para ressarcir, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, os entes federados
que decidirem zerar o ICMS sobre esses produtos. Os estados, porém, não serão
obrigados a adotar a medida. Com o subsídio em troca de zerar o ICMS, o governo
conseguiria uma margem maior no desconto do preço, principalmente do diesel,
que impacta toda a cadeia produtiva brasileira, já que a maior parte da
produção nacional é transportada por caminhões. No entanto, a depender da
volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional,
especialistas apontam que, até o fim do ano, os preços poderão estar em
patamares semelhantes aos de hoje. “Quando se mexe em tributo, é como se você
tivesse um tiro. Se você não acertar, não conseguiu fazer nada. Mesmo que o
governo zere os impostos estaduais e federais, o preço do petróleo continuará
reagindo ao mercado internacional. Então, dependendo dessa oscilação, pode não
resolver os combustíveis e, ainda, criar um problema fiscal", diz o
professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais (Ibmec)
William Baghdassarian.
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