Uma proposta de emenda à Constituição (PEC)
apresentada na Câmara dos Deputados estabelece
a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. Polêmico,
o tema enfrenta resistência de partidos de oposição e tem gerado controvérsia
nas redes sociais. A matéria consta da pauta desta terça-feira (24) da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é a primeira fase de
tramitação. Caberá colegiado analisar apenas questões técnicas. Isto é, se o
texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua
tramitação. De autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP),
a PEC tem parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim
Kataguiri (União-SP). No entanto, Kataguiri informou ao g1 que não será
votada nesta semana. Segundo o gabinete parlamentar dele,
o deputado estará ausente da Câmara nesta semana e só retornará na próxima.
Pelas regras regimentais, o relator deve estar presencialmente na comissão. Em
uma rede social, o relator se defendeu dos ataques argumentando que a proposta
prevê a cobrança de mensalidade "só dos mais ricos".
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