A
ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da AGU
(Advocacia-Geral da União) para revogar a decisão do ministro Alexandre de
Moraes que bloqueou o Telegram no Brasil. A magistrada entendeu que não é papel
da advocacia atuar em defesa de particulares. No mês passado, o próprio ministro Alexandre de Moraes
suspendeu o bloqueio do aplicativo, após a empresa que gerencia
a plataforma cumprir determinações judiciais para combater a propagação de
conteúdos com notícias falsas. Na ocasião, a AGU alegou que a decisão do
magistrado era inconstitucional por violar liberdades individuais e coletivas e
o Marco Civil da Internet. Na decisão, a ministra Rosa Weber entendeu que não
cabe à AGU atuar "em defesa de interesses individuais ou pretendendo
a tutela de situações específicas". Para a magistrada, o próprio pedido em
si não encontra motivo para ser acolhido, pois o aplicativo já está em pleno
funcionamento no Brasil. Rosa, que é vice-presidente da Corte, atuou no caso
por estar no plantão de fim de semana do Supremo. Após o despacho de Moraes
pelo bloqueio, a empresa gerenciadora do Telegram nomeou um representante no
Brasil, adotou medidas para monitorar os maiores canais da plataforma e
anunciou que vai sinalizar conteúdo enganoso. As regras foram
impostas por Moraes para autorizar a continuidade dos
serviços. O serviço não chegou a ser suspenso.
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