O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o
deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão,
além de multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da
Corte e atacar a democracia. A decisão pode tirar o parlamentar da disputa
eleitoral deste ano e inviabilizar o projeto de uma candidatura a senador pelo
Rio de Janeiro. Outra consequência da condenação, aprovada por 10 votos a 1,
deve ser a cassação do mandato. A defesa ainda pode recorrer. Na prática, a
sentença ainda não tira o deputado da eleição. Isso porque a perda dos direitos
políticos não é automática e depende do trânsito em julgado do processo -
quando não há mais possibilidade de recurso. A cassação do mandato, por sua
vez, vai passar pela Câmara dos Deputados apenas para a formalização da decisão
dos ministros. A maioria do STF entendeu que a conduta do deputado foi
criminosa e não estava protegida pela imunidade parlamentar. Os dois ministros
nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e André Mendonça,
tiveram outro entendimento. Marques defendeu a absolvição do parlamentar e
Mendonça considerou que a maioria dos crimes imputados a ele não estavam
comprovados. O deputado foi julgado pelos crimes de proferir ameaças contra
autoridades, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de
usar de violência ou grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos
Poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou na denúncia que a
imunidade parlamentar não é um "privilégio pessoal".
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