A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder o
instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) reforça a
preocupação internacional em relação à democracia brasileira. Os questionamentos
do chefe de estado contra o Poder Judiciário estão no radar das organizações
internacionais como um dos principais aspectos da ameaça autoritária que paira
sobre o Brasil em 2022. O deputado foi condenado na quarta (20) a oito anos e
nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos
ministros da Corte. Ainda que o presidente tenha como prerrogativa o direito de
tomar tal atitude, seu gesto foi recebido como uma afronta ao Judiciário. Ainda
no ano passado, às vésperas da comemoração de 7 de setembro, o Alto
Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou estar preocupado com as
ameaças dirigidas contra o Supremo Tribunal Federal e informou que estava
"acompanhando de perto" a situação do país diante da convocação de
atos. De acordo com a entidade, seu Escritório Regional para a América do Sul
"reitera a importância de proteger o direito à liberdade de reunião
pacífica, bem como suas preocupações com casos de discurso de ódio contra povos
indígenas e ameaças contra instituições como o Supremo Tribunal Federal".
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